Termos de Uso

Condições para uso do site e dos modelos de contrato do ContratoCentral (contratocentral.com).

1. O serviço

O ContratoCentral (contratocentral.com) publica modelos de contrato em Word e PDF para download gratuito, acompanhados de conteúdo educativo sobre o uso de cada modelo. Ao usar o site, você concorda com estes termos.

2. Uso dos modelos

Todos os modelos são gratuitos — sem cadastro, assinatura ou cobrança. Você pode:

• Baixar, preencher e editar os modelos livremente, para uso pessoal ou profissional;
• Adaptar cláusulas, dados e estrutura às suas necessidades;
• Compartilhar o link das páginas do site.

Não é permitido revender os modelos nem redistribuí-los como se fossem de sua autoria (por exemplo, republicá-los para download em outro site sem crédito).

3. Ausência de garantias

Os modelos e o conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. Redigimos cada modelo com base na legislação vigente, mas não garantimos que sirvam a uma finalidade específica nem que cubram todas as particularidades do seu caso. A responsabilidade pelo preenchimento, pela assinatura e pelas decisões tomadas com base nos modelos é do usuário.

4. Conteúdo educativo — não é aconselhamento jurídico

Todo o conteúdo do site tem caráter educativo e não constitui aconselhamento jurídico personalizado. As leis e os entendimentos citados (por exemplo, o Código Civil, a Lei do Inquilinato ou a CLT) podem mudar — confirme sempre nas fontes oficiais. Cada caso tem particularidades; para contratos de maior valor ou complexidade, procure um advogado.

5. Propriedade intelectual

O conteúdo do site (textos, modelos e a estrutura das páginas) pertence ao ContratoCentral. Microsoft Word e Adobe PDF são marcas de seus respectivos titulares; o ContratoCentral não tem vínculo com a Microsoft nem com a Adobe.

6. Links externos e anúncios

O site pode conter links para sites de terceiros e anúncios contextuais. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos. O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente estará sempre publicada nesta página.

Dúvidas: [email protected].