Guias práticos · Com base legal
Guias de Contrato entenda antes de assinar
Como fazer um contrato, o que cada cláusula significa, quais garantias existem e como rescindir — explicado de forma direta, com o artigo de lei de cada resposta.
Atualizado em
O que estes guias respondem
Os modelos do ContratoCentral já vêm prontos para preencher. Estes guias explicam o porquê de cada cláusula: o que ela protege, o que a lei exige e o que muda conforme a sua situação.
Cada guia responde a uma dúvida concreta — como fazer, qual garantia escolher, como funciona o reajuste, como rescindir — e leva ao modelo de contrato correspondente.
Conteúdo informativo, com a lei citada
Cada resposta indica o artigo de lei em que se apoia (Código Civil, Lei do Inquilinato, CLT). Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.
Como escolher o contrato certo
Se você ainda não sabe qual modelo usar, siga estes 3 passos.
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Identifique a relação
Defina o que está sendo combinado: alugar um imóvel, vender um bem ou contratar um serviço.
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Escolha o modelo
Abra a página do contrato correspondente e confira as cláusulas essenciais.
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Leia o guia da sua dúvida
Consulte o guia específico se tiver dúvida sobre garantia, reajuste ou rescisão.
Dúvidas gerais: contratos no Brasil
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral.
Um contrato particular tem validade?
Sim. Um contrato assinado por duas partes capazes, com objeto lícito e duas testemunhas, é válido e constitui título executivo extrajudicial (art. 784 do CPC). O registro em cartório não é condição de validade — serve para dar publicidade perante terceiros.
Preciso reconhecer firma?
Não é obrigatório para a validade, mas é recomendado em negócios de valor (imóveis, veículos) porque comprova que a assinatura é mesmo da pessoa e dá data certa ao documento.
Quantas vias devo assinar?
Duas vias de igual teor — uma para cada parte — assinadas por ambas e por 2 testemunhas. Todos os modelos do site já vêm com esse formato.
Encontre o seu modelo de contrato
Modelos gratuitos e editáveis em Word e PDF, com as cláusulas essenciais e a base legal. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.