Modelo de Aditivo de Contrato de Aluguel:
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O aditivo de locação prorroga o prazo, ajusta o valor do aluguel ou troca a garantia sem refazer o contrato. O modelo traz uma cláusula para cada situação, e as que não se aplicam podem ser suprimidas.
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Modelo de aditamento de locação com prorrogação de prazo, novo valor e índice de reajuste, alteração de garantia, substituição do fiador e troca de locatário.
- Cláusula de prorrogação — novo prazo e a regra do prazo indeterminado.
- Novo valor do aluguel com campo para o índice de reajuste e a periodicidade anual.
- Troca de garantia e substituição do fiador, com a exoneração registrada por escrito.
O que muda com o aditivo de locação?
O aditivo de locação altera o contrato de aluguel em vigor sem encerrá-lo. A locação continua sendo a mesma, com a data original preservada, e apenas as cláusulas indicadas passam a ter nova redação.
As quatro alterações mais frequentes são a prorrogação do prazo, o novo valor do aluguel, a troca da garantia e a substituição de uma das partes.
Só uma garantia por contrato, também no aditivo
Só uma garantia por contrato é admitida, também no aditivo, entre as três modalidades — caução, fiança ou seguro-fiança. Exigir duas ao mesmo tempo é vedado, sob pena de nulidade. E a garantia prestada estende-se até a devolução do imóvel, mesmo que a locação passe a ser por prazo indeterminado. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado. Fonte oficial: Lei nº 8.245/1991, arts. 37 a 40.
As 4 alterações mais comuns
Prazo: Prorrogação por novo período determinado, com data de início e fim.
Valor e reajuste: Novo aluguel e o índice aplicável, com periodicidade anual.
Garantia: Troca da modalidade ou substituição do fiador, com exoneração expressa.
Partes: Entrada de novo locatário, com anuência escrita do locador.
Contratos relacionados: locação e alteração
Se a locação é comercial, se o reajuste é o único ponto ou se a intenção é encerrar, use os modelos abaixo.
Contrato de Aluguel (residencial)
O contrato original, com prazo de 30 meses, garantia e reajuste anual.
Ver modelosContrato de Aluguel Comercial
Locação não residencial, com destinação, ponto comercial e renovatória.
Ver modelosFiador, caução ou seguro-fiança
As três garantias admitidas e por que só uma pode ser exigida.
Ver modelosComo preencher o aditivo de locação
Para preencher e assinar o aditivo de locação, siga estes 5 passos.
Baixe o modelo
Baixe o arquivo em Word para editar ou em PDF para imprimir.
Localize o contrato original
Informe a data de assinatura, o endereço do imóvel e o prazo que estava valendo.
Preencha só o que muda
Mantenha as cláusulas aplicáveis ao seu caso e suprima as demais antes de imprimir.
Confira a garantia
Indique uma única modalidade, porque a lei veda a exigência de duas ao mesmo tempo.
Colha as assinaturas
Assine com o locador, o locatário e o fiador quando houver, na presença de 2 testemunhas.
Aditivo, distrato ou novo contrato: o que usar na locação
Os três documentos atuam em momentos diferentes da locação. Veja qual corresponde à sua situação.
| Situação | Aditivo | Distrato ou novo contrato |
|---|---|---|
| Prorrogar o prazo | Aditivo de prorrogação | Não se aplica |
| Ajustar o valor do aluguel | Aditivo com novo valor e índice | Não se aplica |
| Trocar o fiador | Aditivo com exoneração e anuência | Não se aplica |
| Encerrar a locação | Não se aplica | Distrato, com quitação recíproca |
| Mudar de imóvel | Não se aplica | Novo contrato, com novo objeto |
| Base legal | Lei nº 8.245/1991 e art. 472 do CC | Art. 472 do CC e arts. 46 e 47 da Lei |
A locação prorrogada por prazo indeterminado mantém a garantia até a devolução das chaves, na forma do art. 39 da Lei nº 8.245/1991.
Perguntas frequentes: aditivo de aluguel
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral.
Preciso de aditivo para renovar o aluguel?
Renovar o aluguel por escrito é feito com um aditivo de prorrogação, que fixa o novo prazo. Sem documento algum, a locação prorroga-se por prazo indeterminado após o fim do prazo, na forma do art. 46, § 1º, da Lei nº 8.245/1991.
O aditivo pode aumentar o aluguel?
O aditivo pode aumentar o aluguel quando as partes assim convencionam, porque o valor é de livre convenção entre elas e o aditivo registra o novo montante. A lei veda a fixação em moeda estrangeira e a vinculação ao salário mínimo ou à variação cambial (art. 17).
O reajuste por índice tem periodicidade anual.
O fiador continua responsável depois do aditivo?
O fiador continua responsável depois do aditivo até a efetiva devolução do imóvel, ainda que a locação seja prorrogada (art. 39). Para encerrar a responsabilidade, o fiador precisa ser exonerado por escrito, com substituição registrada no aditivo.
Posso trocar o locatário por aditivo?
Trocar o locatário por aditivo depende de consentimento prévio e escrito do locador, porque a cessão da locação e a sublocação não podem ser feitas sem essa autorização (art. 13). O modelo traz a cláusula com o campo de anuência.
O aditivo precisa ser registrado em cartório?
O aditivo precisa ser registrado em cartório somente para produzir efeitos perante terceiros, e não para valer entre as partes que o assinaram. O registro passa a interessar quando o contrato original foi registrado na matrícula do imóvel, para manter a coerência entre os dois documentos.
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