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Modelo de Termo Aditivo de Contrato pronto para preencher
O termo aditivo altera uma cláusula do contrato original sem refazer o documento inteiro. O modelo já traz a identificação do contrato aditado, a nova redação da cláusula e a ratificação do restante.
Atualizado em
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Baixe o termo aditivo de contrato pronto para preencher
Modelo genérico de aditamento, aplicável a qualquer contrato: identifica o instrumento original, transcreve a nova redação da cláusula e ratifica as demais.
- Campo para identificar o contrato original — data, objeto e cláusula alterada.
- Bloco de nova redação, para transcrever a cláusula exatamente como passa a valer.
- Cláusula de ratificação do restante do contrato, na forma do art. 472 do Código Civil.
Arquivo .docx · grátis · sem cadastro · abre no Word e no Google Docs · Conteúdo informativo; em caso relevante, consulte um advogado.
- Formato
- Word (.docx) e PDF
- Preço
- Grátis
- Edição
- 100% editável
- Revisão legislativa
- 09/2026
O que é um termo aditivo?
Um termo aditivo é o documento que altera um contrato já assinado, sem substituí-lo. Ele passa a integrar o instrumento original e vale como parte dele.
A alteração costuma recair sobre prazo, valor, objeto ou partes. O que não for expressamente alterado permanece exatamente como estava.
O aditivo segue a forma do contrato que altera
O aditivo segue a forma do contrato que altera, e é feito por escrito sempre que o instrumento original também foi escrito. É a regra do art. 472 do Código Civil, que exige para o distrato — e, por extensão, para a alteração — a mesma forma do instrumento modificado. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado. Fonte oficial: Código Civil, art. 472.
Como preencher o termo aditivo
Para preencher e assinar o termo aditivo, siga estes 5 passos.
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Baixe o modelo
Baixe o arquivo em Word para editar ou em PDF para imprimir.
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Identifique o contrato original
Informe a data de assinatura e o objeto do contrato que está sendo alterado.
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Aponte a cláusula que muda
Indique o número da cláusula, sem descrever a alteração por aproximação.
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Transcreva a nova redação
Escreva o texto completo que passa a valer, e não apenas o trecho modificado.
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Ratifique e assine
Confirme que o restante permanece válido e assine as vias com 2 testemunhas.
Aditivo ou novo contrato: quando usar cada um
Usar aditivo ou novo contrato depende do tamanho da mudança. Veja o que distingue os dois caminhos.
| Situação | Termo aditivo | Novo contrato |
|---|---|---|
| Mudança de prazo ou valor | Resolve com um aditivo de uma página | Refazer é desnecessário |
| Mudança do objeto principal | Não é adequado | Novo contrato, com novo objeto |
| Troca de uma das partes | Cabe, com anuência expressa de todos | Alternativa, se muito mais mudar |
| Histórico do que foi combinado | Preserva o contrato original e a data | Substitui, e a data anterior se perde |
| Base legal da forma | Código Civil, art. 472 | Código Civil, arts. 104 e 421 |
Vários aditivos podem incidir sobre o mesmo contrato, numerados em ordem — 1º Termo Aditivo, 2º Termo Aditivo e assim por diante.
Perguntas frequentes: termo aditivo
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral.
Aditivo e termo aditivo são a mesma coisa?
Aditivo e termo aditivo são a mesma coisa. Aditivo, termo aditivo e aditivo contratual nomeiam o instrumento que altera um contrato em vigor, mantendo válido o que não foi modificado.
Quantos aditivos um contrato pode ter?
Um contrato pode ter quantos aditivos as partes precisarem, porque não há limite legal. Os aditivos são numerados em sequência e cada um identifica o contrato original, o que evita dúvida sobre qual redação está valendo.
Guarde todos os aditivos junto do contrato original, na mesma pasta.
O aditivo precisa de testemunhas?
O aditivo precisa de testemunhas na mesma forma exigida para o contrato original. A assinatura de 2 testemunhas acompanha o instrumento aditado sempre que o original foi assinado dessa maneira, na forma do art. 472 do Código Civil.
Preciso reconhecer firma no aditivo?
Reconhecer firma no aditivo não é obrigatório na maioria dos contratos particulares. Ele reforça a prova da autoria da assinatura, e costuma ser exigido quando o contrato original também foi reconhecido.
O aditivo pode ter data retroativa?
O aditivo pode ter data retroativa quando as partes ajustam que a alteração produz efeitos a partir de uma data anterior à assinatura. A cláusula de vigência do modelo existe para registrar esse marco de forma expressa.
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