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Modelo de Contrato de Comodato pronto para preencher
O comodato é o empréstimo gratuito de um bem — imóvel, veículo ou equipamento. O modelo traz prazo, dever de conservação, despesas e a regra do aluguel arbitrado em caso de atraso na devolução.
Atualizado em
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Modelo de empréstimo gratuito com objeto e destinação, prazo e restituição, dever de conservação, despesas não reembolsáveis e responsabilidade solidária.
- Cláusula de gratuidade expressa — o que separa o comodato da locação.
- Aluguel arbitrado em caso de mora na devolução, na forma do art. 582.
- Campo de vistoria e estado do bem, para comparar na restituição.
Arquivo .docx · grátis · sem cadastro · abre no Word e no Google Docs · Conteúdo informativo; em caso relevante, consulte um advogado.
- Formato
- Word (.docx) e PDF
- Preço
- Grátis
- Edição
- 100% editável
- Revisão legislativa
- 09/2026
O que é um contrato de comodato?
Um contrato de comodato é o empréstimo gratuito de uma coisa não fungível — um imóvel, um veículo, uma máquina. O contrato se perfaz com a entrega do bem, na forma do art. 579 do Código Civil.
As partes se chamam comodante, quem empresta, e comodatário, quem recebe. O bem é devolvido ao final do prazo no estado em que foi recebido, ressalvado o desgaste natural do uso.
O comodato é gratuito por definição
O comodato é gratuito por definição, e qualquer pagamento pelo uso do bem descaracteriza o contrato — passando a valer como locação, com todas as regras da Lei do Inquilinato quando o objeto for imóvel. A gratuidade precisa estar expressa no instrumento. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado. Fonte oficial: Código Civil, arts. 579 a 585.
Como preencher o contrato de comodato
Para preencher e assinar o contrato de comodato, siga estes 5 passos.
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Baixe o modelo
Baixe o arquivo em Word para editar ou em PDF para imprimir.
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Descreva o bem com precisão
Identifique o imóvel pelo endereço e matrícula, o veículo pela placa e chassi, o equipamento pelo número de série.
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Declare a gratuidade
Mantenha a cláusula que afirma não haver contraprestação, porque é ela que separa o comodato da locação.
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Fixe prazo e destinação
Escreva a data de devolução e para que o bem pode ser usado.
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Registre o estado e assine
Anote o estado de conservação na vistoria e assine as vias com 2 testemunhas.
Comodato ou aluguel: o que separa os dois
Comodato ou aluguel muda conforme haja ou não pagamento pelo uso do bem. Veja o que distingue cada um.
| Aspecto | Comodato | Locação |
|---|---|---|
| Pagamento pelo uso | Nenhum — a gratuidade é da essência | Aluguel mensal |
| Nome das partes | Comodante e comodatário | Locador e locatário |
| Prazo sem cláusula escrita | O necessário ao uso concedido | Prorroga-se por prazo indeterminado |
| Despesas de uso | Nunca são reembolsadas ao comodatário | Ordinárias por conta do locatário |
| Atraso na devolução | Aluguel arbitrado pelo comodante | Multa e ação de despejo |
| Base legal | Código Civil, arts. 579 a 585 | Lei nº 8.245/1991 |
Havendo dois ou mais comodatários da mesma coisa, todos respondem solidariamente perante o comodante (art. 585).
Perguntas frequentes: contrato de comodato
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral.
Posso cobrar algum valor no comodato?
Cobrar algum valor pelo uso do bem descaracteriza o comodato, que passa a reger-se como locação. O comodatário pode arcar com as despesas de consumo e conservação sem que isso vire pagamento, porque essas quantias não remuneram o comodante.
Como retomar o bem emprestado?
Retomar o bem emprestado depende do prazo. Com prazo escrito, a devolução é exigível no vencimento; sem prazo, presume-se o necessário ao uso concedido, e a retomada antecipada exige necessidade imprevista e urgente reconhecida pelo juiz (art. 581).
Escrever o prazo evita toda essa discussão.
O comodatário paga as contas de consumo?
O comodatário paga as contas de consumo e as demais despesas ordinárias de uso e gozo do bem. Essas quantias nunca são recobradas do comodante, conforme regra expressa do art. 584 do Código Civil.
Comodato precisa ser registrado em cartório?
Comodato precisa ser registrado em cartório apenas para produzir efeitos perante terceiros, e não para valer entre comodante e comodatário. O reconhecimento de firma reforça a prova da autoria das assinaturas.
Comodato serve para comprovar residência?
Comodato serve para comprovar residência de quem mora em imóvel cedido por familiar, porque o contrato demonstra o vínculo com o endereço. A declaração de residência costuma acompanhá-lo no cadastro.
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