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Modelo de Contrato de Aluguel pronto para preencher
O contrato de aluguel é o documento que formaliza a locação de um imóvel entre locador e locatário, com prazo, valor e garantia definidos, nos termos da Lei do Inquilinato.
Atualizado em
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Modelo de locação residencial com as cláusulas essenciais já redigidas e a base legal citada por cláusula. Preencha os dados das partes, do imóvel, do valor e da garantia — e assine.
- Grátis e totalmente editável — sem cadastro e sem cobrança.
- Abre no Word (.docx) e no Google Docs; a versão em PDF sai pronta para imprimir.
- 10 cláusulas essenciais com a base legal citada (Lei nº 8.245/1991).
- Campos para preencher e espaço para 2 testemunhas.
Arquivo .docx · grátis · sem cadastro · abre no Word e no Google Docs · Conteúdo informativo; em caso relevante, consulte um advogado.
- Formato
- Word (.docx) e PDF
- Preço
- Grátis
- Edição
- 100% editável
- Revisão legislativa
- 07/2026
O que é o contrato de aluguel?
O contrato de aluguel (ou contrato de locação) é o documento que formaliza a cessão de um imóvel do locador ao locatário pelo pagamento de um aluguel, por prazo determinado ou indeterminado.
A locação de imóvel urbano é regida pela Lei nº 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, que define o prazo, o reajuste, as garantias admitidas e a multa por devolução antecipada.
Redigido conforme a Lei do Inquilinato
Cada cláusula do modelo cita o artigo que a fundamenta — prazo (art. 46), garantias (arts. 37 e 38), benfeitorias (art. 35) e multa proporcional (art. 4º). Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado. Fonte oficial: Lei nº 8.245/1991.
Como preencher e usar o contrato de aluguel
Para preencher e assinar o modelo de contrato de aluguel, siga estes 5 passos.
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Baixe o modelo
Baixe o arquivo no botão do topo da página, em Word para editar ou em PDF para preencher à mão.
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Qualifique as partes
Preencha os dados do locador e do locatário: nome completo, CPF, RG e endereço.
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Descreva o imóvel
Informe o endereço completo e a matrícula do imóvel, e confirme a destinação residencial.
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Defina valor, prazo e reajuste
Estabeleça o aluguel mensal, o dia de vencimento, o prazo de 30 meses e o índice de reajuste (IGP-M ou IPCA).
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Escolha a garantia e assine
Escolha uma única garantia — caução, fiador ou seguro-fiança — e assine as duas vias com 2 testemunhas.
As cláusulas essenciais: o que cada uma define
Um contrato de aluguel válido precisa destas cláusulas. Veja o que cada uma estabelece e em que artigo da lei se apoia.
| Cláusula | O que define | Base legal |
|---|---|---|
| Partes | Quem é o locador e quem é o locatário, com CPF e endereço | Lei 8.245/1991 |
| Objeto | O imóvel alugado, com endereço, matrícula e destinação | art. 1º |
| Prazo | Duração da locação — 30 meses no modelo, com prorrogação automática | art. 46 |
| Aluguel e reajuste | Valor, vencimento e o índice de correção anual (IGP-M ou IPCA) | art. 17 |
| Garantia | Caução, fiador ou seguro-fiança — é vedada mais de uma no mesmo contrato | arts. 37 e 38 |
| Benfeitorias | Quais obras são indenizáveis ao final da locação | art. 35 |
| Rescisão antecipada | Multa proporcional ao período que faltava para o fim do prazo | art. 4º |
| Foro | A comarca onde eventuais disputas serão resolvidas | — |
O modelo já traz todas essas cláusulas redigidas; você só preenche os dados em branco.
Perguntas frequentes: contrato de aluguel na prática
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral para as dúvidas mais comuns.
O contrato de aluguel precisa ser registrado em cartório?
Não. O contrato de aluguel é válido entre as partes desde a assinatura, sem registro. O reconhecimento de firma dá mais segurança à assinatura, e o registro no Cartório de Registro de Imóveis serve para dar eficácia perante terceiros — por exemplo, para garantir o direito de preferência na venda do imóvel.
Quanto é a multa se o inquilino sair antes do prazo?
A multa é proporcional ao tempo que faltava para o fim do contrato, conforme o art. 4º da Lei nº 8.245/1991 — quem cumpriu 24 dos 30 meses paga bem menos do que quem saiu no terceiro mês.
A multa é dispensada quando a saída decorre de transferência de trabalho, com aviso de 30 dias ao locador.
Qual a diferença entre caução, fiador e seguro-fiança?
São as três garantias admitidas: a caução é um depósito em dinheiro (limitado a 3 aluguéis), o fiador é uma pessoa que responde pela dívida e o seguro-fiança é uma apólice contratada com uma seguradora. A lei proíbe exigir mais de uma no mesmo contrato (art. 37, parágrafo único).
Como funciona o reajuste do aluguel?
O aluguel é reajustado uma vez por ano, pela variação acumulada do índice escolhido no contrato — normalmente o IGP-M/FGV ou o IPCA/IBGE. O modelo já traz o campo para você definir qual será usado.
O modelo é grátis e posso editar?
Sim. O modelo é gratuito e 100% editável: baixe em .docx para ajustar as cláusulas no Word ou no Google Docs, ou em PDF para imprimir e preencher à mão.
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