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Modelo de Contrato de Compra e Venda pronto para preencher
O contrato de compra e venda é o documento em que o vendedor se obriga a transferir um bem ao comprador mediante o pagamento de um preço, nos termos do Código Civil.
Atualizado em
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Modelo geral de compra e venda, aplicável a qualquer bem, com as cláusulas essenciais redigidas e a base legal citada. Preencha as partes, o bem, o preço e a forma de pagamento — e assine.
- Grátis e totalmente editável — sem cadastro e sem cobrança.
- Serve para qualquer bem — móvel ou imóvel; basta descrever o objeto.
- 8 cláusulas essenciais com a base legal citada (Código Civil, arts. 481+).
- Cláusulas de vícios ocultos e evicção, que protegem o comprador.
Arquivo .docx · grátis · sem cadastro · abre no Word e no Google Docs · Conteúdo informativo; em caso relevante, consulte um advogado.
- Formato
- Word (.docx) e PDF
- Preço
- Grátis
- Edição
- 100% editável
- Revisão legislativa
- 07/2026
O que é o contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda é o acordo pelo qual o vendedor se obriga a transferir a propriedade de um bem ao comprador, que se obriga a pagar um preço em dinheiro (art. 481 do Código Civil).
O contrato torna-se obrigatório entre as partes assim que elas acordam o objeto e o preço (art. 482). A transferência da propriedade, porém, exige a tradição para bens móveis e o registro para imóveis.
Assinar o contrato não transfere a propriedade
Este é o erro mais comum. O contrato cria a obrigação de transferir; a propriedade passa com a entrega (bem móvel, art. 1.267) ou com o registro na matrícula (imóvel, art. 1.245). Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado. Fonte oficial: Código Civil, arts. 1.245 e 1.267.
Como preencher e usar o contrato de compra e venda
Para preencher e assinar o modelo de contrato de compra e venda, siga estes 5 passos.
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Baixe o modelo
Baixe o arquivo no botão do topo da página, em Word para editar ou em PDF para preencher à mão.
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Qualifique as partes
Preencha os dados do vendedor e do comprador: nome completo, CPF ou CNPJ, RG e endereço.
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Descreva o bem
Identifique o bem com precisão — para imóvel use a matrícula; para veículo, o RENAVAM, o chassi e a placa.
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Defina preço e pagamento
Estabeleça o valor total, a forma de pagamento e, havendo parcelas, o número e o vencimento de cada uma.
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Combine a entrega e assine
Ajuste a data e o local de entrega e assine as duas vias com 2 testemunhas.
As cláusulas essenciais: o que cada uma define
Um contrato de compra e venda válido precisa destas cláusulas. Veja o que cada uma estabelece e em que artigo do Código Civil se apoia.
| Cláusula | O que define | Base legal |
|---|---|---|
| Partes | Quem vende e quem compra, com CPF/CNPJ e endereço | art. 481 |
| Objeto | O bem vendido, descrito e livre de ônus e dívidas | art. 481 |
| Preço | Valor total e forma de pagamento, à vista ou parcelado | art. 482 |
| Entrega / tradição | Quando o bem é entregue e quando a propriedade se transfere | arts. 1.245 e 1.267 |
| Despesas | Quem paga escritura, registro e a tradição do bem | art. 490 |
| Vícios ocultos | A responsabilidade do vendedor por defeitos não aparentes | arts. 441 a 446 |
| Evicção | A garantia de que o comprador não perderá o bem para terceiro | arts. 447+ |
| Foro | A comarca onde eventuais disputas serão resolvidas | — |
O modelo já traz todas essas cláusulas redigidas; você só preenche os dados em branco.
Perguntas frequentes: compra e venda na prática
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral para as dúvidas mais comuns.
Assinar o contrato já transfere a propriedade do bem?
Não. O contrato cria a obrigação de transferir. A propriedade passa ao comprador com a tradição (a entrega efetiva) no caso de bem móvel, e com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis no caso de imóvel.
Qual a diferença entre o contrato e a escritura pública?
O contrato particular vale entre as partes. Para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos, a lei exige escritura pública lavrada em cartório para a transferência (art. 108 do Código Civil) — o contrato costuma ser o passo anterior a ela.
Para imóveis, use o modelo específico, que já traz matrícula, ITBI e escritura.
Quem paga o ITBI e as despesas de cartório?
Salvo acordo diferente escrito no contrato, as despesas de escritura e registro correm por conta do comprador e as de tradição por conta do vendedor (art. 490 do Código Civil). O ITBI é, na prática, pago pelo comprador.
O que são vícios ocultos e quem responde por eles?
São defeitos não aparentes que tornam o bem impróprio ao uso ou reduzem seu valor. O vendedor responde por eles mesmo sem saber de sua existência, podendo o comprador pedir a devolução do valor ou o abatimento do preço (arts. 441 a 446).
O modelo é grátis e posso editar?
Sim. O modelo é gratuito e 100% editável: baixe em .docx para ajustar as cláusulas no Word ou no Google Docs, ou em PDF para imprimir e preencher à mão.
Baixe o contrato de compra e venda e use hoje
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