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Modelo de Contrato de Namoro pronto para preencher
O contrato de namoro é a declaração em que o casal registra que a relação é um namoro — sem objetivo de constituir família — para afastar os efeitos patrimoniais da união estável.
Atualizado em
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Declaração com as cláusulas que realmente importam: ausência de objetivo de constituir família, independência patrimonial e ausência de dependência econômica — os pontos que a Justiça analisa.
- Grátis e totalmente editável — sem cadastro e sem cobrança.
- Cláusula que afasta a união estável com a base legal (art. 1.723 do Código Civil).
- Independência patrimonial e ausência de dependência econômica declaradas.
- Espaço para 2 testemunhas, com recomendação de reconhecimento de firma.
Arquivo .docx · grátis · sem cadastro · abre no Word e no Google Docs · Conteúdo informativo; em caso relevante, consulte um advogado.
- Formato
- Word (.docx) e PDF
- Preço
- Grátis
- Edição
- 100% editável
- Revisão legislativa
- 07/2026
O que é o contrato de namoro?
O contrato de namoro é uma declaração assinada por duas pessoas para registrar que a relação delas é um namoro, e não uma união estável, preservando a independência patrimonial de cada uma.
Ele não cria direitos nem obrigações afetivas: serve como prova da intenção das partes quanto aos efeitos patrimoniais, especialmente quando existe patrimônio a proteger.
A declaração não é absoluta — os fatos prevalecem
A união estável se caracteriza pela situação de fato: convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). Se a convivência real preencher esses requisitos, a Justiça pode reconhecer a união estável apesar do contrato. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.
Como preencher e usar o contrato de namoro
Para preencher e assinar o contrato de namoro, siga estes 5 passos.
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Baixe o modelo
Baixe o arquivo em Word para editar ou em PDF para imprimir e preencher à mão.
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Qualifique as partes
Preencha nome, CPF, estado civil, profissão e endereço de cada declarante.
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Informe a data de início
Registre desde quando o relacionamento existe — a data ajuda a delimitar o período declarado.
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Confira as cláusulas patrimoniais
Revise a independência de bens e a ausência de dependência econômica, ajustando ao seu caso.
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Assine e reconheça firma
Assine as duas vias com 2 testemunhas e reconheça firma em cartório para dar data certa ao documento.
Namoro ou união estável: o que a lei diferencia
A distinção não está no nome que o casal dá à relação, mas nos elementos de fato. Veja o que caracteriza cada uma.
| Elemento | Namoro | União estável |
|---|---|---|
| Objetivo de constituir família | Não existe no momento — é o elemento decisivo | Presente, ainda que sem casamento |
| Patrimônio | Independente; cada um mantém o que é seu | Comunhão parcial de bens, salvo pacto em contrário |
| Assistência material | Não há obrigação recíproca | Há dever de mútua assistência |
| Convivência | Eventual; cada um com a sua residência | Pública, contínua e duradoura |
| Base legal | Autonomia privada das partes | Código Civil, art. 1.723 |
A união estável não exige tempo mínimo nem coabitação: o que a caracteriza é o conjunto dos elementos acima.
Perguntas frequentes: contrato de namoro na prática
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral para as dúvidas mais comuns.
O contrato de namoro tem validade jurídica?
Sim, como declaração de vontade entre pessoas capazes — vale como prova da intenção das partes quanto aos efeitos patrimoniais. Mas não é absoluto: se os fatos demonstrarem união estável, a Justiça pode reconhecê-la mesmo com o contrato assinado.
Como funciona na prática?
As partes declaram que a relação é um namoro, que não há objetivo de constituir família e que cada uma mantém seus bens e suas despesas. O documento ganha força quando é coerente com a realidade da convivência.
Reconheça firma em cartório para dar data certa ao documento.
Quando o namoro vira união estável?
Quando a convivência passa a ser pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família (art. 1.723 do Código Civil). Não há prazo mínimo nem exigência de morar junto — o que conta é o conjunto dos elementos.
Preciso de advogado ou cartório?
O documento particular assinado por duas testemunhas já produz efeitos entre as partes. Havendo patrimônio relevante, o recomendável é procurar um advogado e considerar a lavratura por escritura pública em cartório.
O modelo é grátis e posso editar?
Sim. É gratuito e 100% editável: baixe em .docx para ajustar no Word ou no Google Docs, ou em PDF para imprimir.
Baixe o contrato de namoro e use hoje
Arquivo .docx e .pdf grátis, com as cláusulas patrimoniais e a base legal citada. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.