Como fazer um contrato: cláusulas essenciais e validade
Um contrato válido não precisa de cartório nem de linguagem difícil. Precisa de partes identificadas, objeto claro, valor, prazo, foro e assinatura — mais duas testemunhas para poder ser executado.
Conteúdo
O que entra em um contrato
As cláusulas que aparecem em praticamente todo contrato entre partes, e as que dependem do tipo.
Ver todas as cláusulas e o que cada uma faz (12 itens)
Nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, profissão e endereço
O que está sendo combinado — o bem, o serviço ou a relação
Quanto, quando e como se paga
Início, término e se é determinado ou indeterminado
O que cada lado se compromete a fazer
A comarca onde eventuais disputas serão julgadas
Duas vias assinadas pelas partes e por 2 testemunhas
Consequência do descumprimento e do atraso
Como encerrar antes do prazo e a que custo
Comum em prestação de serviços
Fiador, caução ou seguro — típica da locação
Citar a lei aplicável reduz discussão futura
Observação: Fonte: Código Civil (arts. 104, 421 e seguintes) e legislação específica de cada tipo de contrato.
O que a lei exige para o contrato valer
Os três requisitos do art. 104 do Código Civil, traduzidos para a prática.
| Requisito | O que significa |
|---|---|
| Agente capaz | As partes devem ser maiores de 18 anos e civilmente capazes |
| Objeto lícito e determinado | O que se combina deve ser legal, possível e descrito com clareza |
| Forma legal | Livre, salvo quando a lei exigir forma específica |
Preenchidos os três, o contrato particular é válido — o registro em cartório não é condição de validade.
Como redigir e assinar
O caminho do documento em branco até o contrato assinado e exigível.
Qualifique as partes e o objeto
Identifique quem contrata e quem é contratado, e descreva com precisão o que está sendo combinado.
- → Nome completo, CPF/CNPJ, RG e endereço
- → Bem identificado por matrícula, placa ou descrição detalhada
Defina valor, prazo e obrigações
Fixe quanto se paga, quando e como, além do que cada parte se compromete a fazer.
- → Inclua multa e juros para o caso de atraso
- → Estabeleça como o contrato pode ser encerrado
Assine em duas vias com testemunhas
Imprima duas vias, assine ambas com a outra parte e colha a assinatura de 2 testemunhas.
- → Duas testemunhas tornam o documento título executivo (art. 784, III, do CPC)
- → Reconheça firma em negócios de valor
Não precisa redigir do zero
Cada modelo do ContratoCentral já traz essas cláusulas redigidas e a base legal citada.
Contrato de Aluguel
Locação residencial com garantia, reajuste anual e multa proporcional, conforme a Lei do Inquilinato.
Contrato de Compra e Venda
Modelo geral para vender qualquer bem, com preço, entrega e garantia contra vícios ocultos.
Prestação de Serviços
Para MEI, autônomo ou empresa, com escopo, pagamento e cláusula de não-vínculo.
Vocabulário do contrato
Os termos que aparecem em qualquer instrumento particular.