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ContratoCentral

Guia · Código Civil

Como fazer um contrato cláusulas essenciais e validade

Um contrato válido não precisa de cartório nem de linguagem difícil. Precisa de partes identificadas, objeto claro, valor, prazo, foro e assinatura — mais duas testemunhas para poder ser executado.

Atualizado em

Referência

O que entra em um contrato

As cláusulas que aparecem em praticamente todo contrato entre partes, e as que dependem do tipo.

Essencial

  • Qualificação das partes — Nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, profissão e endereço
  • Objeto — O que está sendo combinado — o bem, o serviço ou a relação
  • Valor e forma de pagamento — Quanto, quando e como se paga
  • Prazo — Início, término e se é determinado ou indeterminado
  • Obrigações das partes — O que cada lado se compromete a fazer
  • Foro — A comarca onde eventuais disputas serão julgadas
  • Assinatura e testemunhas — Duas vias assinadas pelas partes e por 2 testemunhas

Recomendada

  • Multa e juros — Consequência do descumprimento e do atraso
  • Rescisão — Como encerrar antes do prazo e a que custo

Conforme o tipo

  • Confidencialidade — Comum em prestação de serviços
  • Garantia — Fiador, caução ou seguro — típica da locação

Boa prática

  • Base legal — Citar a lei aplicável reduz discussão futura

Ver todas as cláusulas e o que cada uma faz: 12

Fonte: Código Civil (arts. 104, 421 e seguintes) e legislação específica de cada tipo de contrato.

Requisitos

O que a lei exige para o contrato valer

Os três requisitos do art. 104 do Código Civil, traduzidos para a prática.

O que a lei exige para o contrato valer
Requisito O que significa
Agente capazAs partes devem ser maiores de 18 anos e civilmente capazes
Objeto lícito e determinadoO que se combina deve ser legal, possível e descrito com clareza
Forma legalLivre, salvo quando a lei exigir forma específica

Preenchidos os três, o contrato particular é válido — o registro em cartório não é condição de validade.

Passo a passo

Como redigir e assinar

O caminho do documento em branco até o contrato assinado e exigível.

  • 1

    Qualifique as partes e o objeto

    Identifique quem contrata e quem é contratado, e descreva com precisão o que está sendo combinado.

    • Nome completo, CPF/CNPJ, RG e endereço
    • Bem identificado por matrícula, placa ou descrição detalhada
  • 2

    Defina valor, prazo e obrigações

    Fixe quanto se paga, quando e como, além do que cada parte se compromete a fazer.

    • Inclua multa e juros para o caso de atraso
    • Estabeleça como o contrato pode ser encerrado
  • 3

    Assine em duas vias com testemunhas

    Imprima duas vias, assine ambas com a outra parte e colha a assinatura de 2 testemunhas.

    • Duas testemunhas tornam o documento título executivo (art. 784, III, do CPC)
    • Reconheça firma em negócios de valor

Termos relacionados

Vocabulário do contrato

Os termos que aparecem em qualquer instrumento particular.