Modelo de Recibo de Prestação de Serviços:
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Comprova o pagamento de um serviço prestado, com o período executado e a referência à nota fiscal — e sem gerar aparência de salário.
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Recibo do serviço com período executado, referência à nota fiscal e campo para retenções (ISS, INSS, IRRF), quando aplicáveis.
- Período do serviço — de quando a quando foi executado.
- Campo para o número da nota fiscal, quando exigida.
- Ressalva expressa de que a quitação não configura vínculo empregatício.
O que é o recibo de prestação de serviços?
É o comprovante de que o prestador recebeu o pagamento pelo serviço executado, dando quitação ao contratante daquele valor e período.
Para MEI e empresas, ele acompanha a nota fiscal; para o autônomo pessoa física, costuma ser o principal comprovante da operação.
Descreva o serviço e o período, não uma rotina
Um recibo mensal genérico, com valor fixo e sem descrição do serviço, alimenta a aparência de salário. Registre o que foi entregue e em que período — é o que sustenta a natureza civil da contratação. Fonte oficial: Código Civil, arts. 319, 320 e 593. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.
Os campos do recibo de serviço
Valor: Em número e por extenso, valor bruto recebido.
Serviço: O que foi executado, de forma específica.
Período: De quando a quando o serviço foi prestado.
Nota fiscal: Número e data, quando exigida pela condição do prestador.
Retenções: ISS, INSS ou IRRF, quando aplicáveis.
Documentos do serviço: contrato, recibo e guias
O contrato define o escopo; o recibo comprova o pagamento de cada entrega.
Contrato de Prestação de Serviços
Para MEI, autônomo ou PJ, com escopo e cláusula de não-vínculo.
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Reconhece o valor devido e parcela o pagamento; com 2 testemunhas, vale como título executivo.
Ver modelosComo preencher o recibo de serviço
Para emitir um recibo de prestação de serviços que sirva como prova, siga estes 4 passos.
Informe o valor bruto
Escreva o valor em número e por extenso, antes das retenções.
Descreva o serviço
Especifique o que foi entregue — evite descrições genéricas como 'serviços prestados'.
Registre o período
Indique de quando a quando o serviço foi executado.
Referencie a nota e assine
Anote o número da nota fiscal, quando houver, e assine como prestador.
Quem emite o quê: por condição do prestador
A obrigação de emitir nota fiscal muda conforme a natureza do prestador.
| Prestador | Emite nota fiscal? | Documento usual |
|---|---|---|
| MEI | Sim, para pessoa jurídica | Nota fiscal + recibo |
| Empresa (PJ) | Sim, sempre | Nota fiscal + recibo |
| Autônomo (pessoa física) | Depende do município (RPA) | Recibo, com retenções quando aplicáveis |
| Pessoa física eventual | Não | Recibo simples |
Confirme sempre as regras do seu município e a condição fiscal do prestador.
Perguntas frequentes: recibo de prestação de serviços
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral.
Recibo substitui a nota fiscal?
Não. São documentos diferentes: o recibo prova o pagamento entre as partes; a nota fiscal registra a operação perante o fisco. Quando o prestador é obrigado a emitir nota, o recibo não a dispensa.
O recibo pode gerar vínculo empregatício?
O recibo em si não gera vínculo, mas recibos mensais idênticos, de valor fixo e sem descrição do serviço reforçam a aparência de salário. Descreva a entrega e o período em cada um.
Como funcionam as retenções?
Dependem da natureza do prestador e do serviço — ISS (municipal), INSS e IRRF podem incidir. O modelo tem campo para registrá-las; confirme a aplicação com um contador.
MEI precisa dar recibo?
O MEI emite nota fiscal quando presta serviço a pessoa jurídica. O recibo é um complemento útil como comprovante direto entre as partes.
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