Reajuste do aluguel: IGP-M, IPCA e como calcular
O aluguel é corrigido uma vez por ano, pelo índice que as partes escolheram no contrato. Entenda a diferença entre IGP-M e IPCA e como chegar ao novo valor.
Conteúdo
As regras do reajuste
O que a lei fixa, o que as partes escolhem e o que não pode ser feito.
Ver todas as regras do reajuste (7 itens)
Vedada a correção em prazo inferior a um ano (Lei nº 10.192/2001)
IGP-M, IPCA, INPC ou outro — a lei não impõe nenhum
Cláusula que prevê o que usar se o índice for extinto
Normalmente o mês de aniversário do contrato
Ação para adequar o aluguel ao preço de mercado (art. 19 da Lei nº 8.245/1991)
Locador e locatário podem acordar outro valor por aditivo
Nulo, ainda que previsto em contrato
Observação: Fonte: Lei nº 8.245/1991 (art. 17 e art. 19) e Lei nº 10.192/2001.
IGP-M ou IPCA
Os dois índices mais usados em contratos de locação e o que cada um mede.
| Índice | O que mede | Quem calcula |
|---|---|---|
| IGP-M | Preços no atacado, construção e consumidor (60/30/10) | FGV |
| IPCA | Inflação ao consumidor — a cesta oficial do país | IBGE |
| INPC | Inflação para famílias de renda mais baixa | IBGE |
Nenhum índice é obrigatório: quem escolhe são as partes, no momento de assinar o contrato.
Como calcular o novo aluguel
O cálculo é sempre o mesmo: valor atual multiplicado pela variação acumulada do índice em 12 meses.
Levante a variação acumulada
Consulte a variação do índice escolhido nos últimos 12 meses, publicada pela FGV (IGP-M) ou pelo IBGE (IPCA).
- → Use o acumulado de 12 meses, não a variação do mês
- → A data-base é o aniversário do contrato
Aplique a fórmula
Novo aluguel = valor atual × (1 + variação acumulada). Com 4% de acumulado, um aluguel de R$ 2.000 passa a R$ 2.080.
- → R$ 2.000 × 1,04 = R$ 2.080
- → Se o índice for negativo, o aluguel diminui
Negocie se o índice disparar
O reajuste não é imposto: as partes podem acordar um valor menor por aditivo, o que é comum quando o índice sobe muito acima do mercado.
- → Registre o acordo em termo aditivo assinado
- → Após 3 anos cabe ação revisional (art. 19)
O contrato com a cláusula de reajuste
O modelo de aluguel já traz o campo do índice — basta escolher entre IGP-M e IPCA ao preencher.
Contrato de Aluguel
Modelo de locação residencial com a cláusula 4ª de reajuste anual e o campo para o índice escolhido.
Fiador, caução ou seguro-fiança
A outra decisão que se toma na assinatura: qual garantia usar no contrato.
Ler o guia das garantiasRescisão e multa proporcional
Como encerrar a locação antes do prazo e quanto custa a saída antecipada.
Ler o guia da rescisãoVocabulário do reajuste
Os termos que aparecem na cláusula de correção do aluguel.