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Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo pronto para preencher
O contrato de compra e venda de veículo formaliza a venda de um carro ou moto entre particulares, com placa, chassi e RENAVAM, e define quem responde pelos débitos.
Atualizado em
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Baixe o contrato de compra e venda de veículo pronto para preencher
Modelo específico para carros e motos: já traz os campos de placa, chassi, RENAVAM e quilometragem, mais a cláusula de comunicação de venda ao DETRAN que protege o vendedor.
- Campos próprios do veículo — marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e km.
- Cláusula de comunicação de venda ao DETRAN em 30 dias (art. 134 do CTB).
- Define quem responde por IPVA, licenciamento e multas antes e depois da venda.
Arquivo .docx · grátis · sem cadastro · abre no Word e no Google Docs · Conteúdo informativo; em caso relevante, consulte um advogado.
- Formato
- Word (.docx) e PDF
- Preço
- Grátis
- Edição
- 100% editável
- Revisão legislativa
- 07/2026
O que é o contrato de compra e venda de veículo?
Também chamado de declaração de compra e venda de veículo — os dois nomes designam o mesmo documento —, é o instrumento em que o vendedor se obriga a entregar um veículo automotor ao comprador mediante o pagamento do preço, identificando o bem por placa, chassi e RENAVAM.
Diferente do imóvel, a propriedade do veículo transfere-se com a tradição — a entrega efetiva (art. 1.267 do Código Civil) —, mas o registro no órgão de trânsito precisa ser atualizado.
Comunique a venda ao DETRAN em 30 dias
O vendedor que não comunica a venda ao órgão de trânsito em 30 dias permanece solidariamente responsável pelas multas aplicadas ao veículo (art. 134 do CTB). É a cláusula que mais protege quem vende. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.
Como preencher e usar o contrato de veículo
Para preencher e assinar o contrato de compra e venda de veículo, siga estes 5 passos.
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Baixe o modelo
Baixe o arquivo em Word para editar ou em PDF para imprimir e preencher à mão.
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Qualifique as partes
Preencha nome, CPF, RG e endereço do vendedor e do comprador.
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Identifique o veículo
Confira placa, chassi, RENAVAM, ano, cor e quilometragem no documento e no veículo.
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Ajuste preço e débitos
Defina o valor, a forma de pagamento e a data que separa os débitos do vendedor dos do comprador.
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Comunique a venda e assine
Assine as duas vias com 2 testemunhas e comunique a venda ao DETRAN em até 30 dias.
Depois de assinar: prazos e responsabilidades
A venda de um veículo não termina na assinatura. Veja o que cada parte precisa fazer e em que prazo.
| Providência | Quem faz | Prazo / base legal |
|---|---|---|
| Comunicação de venda | Vendedor — informa o DETRAN de que vendeu | 30 dias · art. 134 do CTB |
| Transferência do registro | Comprador — coloca o veículo no seu nome | 30 dias · art. 123 do CTB |
| CRV com firma reconhecida | Vendedor — entrega o documento assinado | Na entrega |
| IPVA, multas e licenciamento | Vendedor até a venda; comprador a partir dela | Conforme a data no contrato |
| Entrega do veículo (tradição) | Vendedor — é o que transfere a propriedade | art. 1.267 do Código Civil |
Sem a comunicação de venda, o vendedor continua respondendo solidariamente pelas multas do veículo.
Perguntas frequentes: compra e venda de veículo
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral para as dúvidas mais comuns.
Preciso comunicar a venda ao DETRAN?
Sim, e é o passo mais importante para quem vende. O vendedor tem 30 dias para comunicar a venda ao órgão de trânsito; sem isso, permanece solidariamente responsável pelas multas aplicadas ao veículo (art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro).
Quem paga o IPVA e as multas atrasadas?
Os débitos anteriores à data da venda são do vendedor; os posteriores, do comprador. O modelo traz um campo para registrar essa data, que é o que separa as responsabilidades.
Consulte os débitos do veículo no site do DETRAN antes de assinar.
Preciso reconhecer firma no contrato?
No contrato não é obrigatório, mas o reconhecimento de firma no CRV é exigido para a transferência do registro. Reconhecer firma também no contrato dá mais segurança às duas partes.
Dá para vender um veículo financiado?
Só com a anuência do credor ou após a quitação, porque o veículo com alienação fiduciária está gravado em nome do banco. Regularize a baixa do gravame antes de transferir.
O modelo é grátis e posso editar?
Sim. É gratuito e 100% editável: baixe em .docx para ajustar no Word ou no Google Docs, ou em PDF para imprimir.
Baixe o contrato de veículo e use hoje
Arquivo .docx e .pdf grátis, com RENAVAM, chassi e a cláusula do DETRAN. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.