Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel:
pronto para preencher
O contrato de compra e venda de imóvel formaliza a venda de uma casa, apartamento ou sala entre vendedor e comprador, com matrícula, preço e prazo para a escritura.
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Modelo específico para imóveis: já traz os campos de matrícula, IPTU, área e certidões, além das cláusulas de escritura, registro e ITBI que o modelo genérico não cobre.
- Campos próprios de imóvel — matrícula, cartório, área e cadastro do IPTU.
- Cláusula de escritura pública e registro, com a base legal (arts. 108 e 1.245).
- Define quem paga o ITBI e as despesas de cartório (art. 490).
O que é o contrato de compra e venda de imóvel?
É o contrato particular em que o vendedor se obriga a transferir um imóvel ao comprador mediante o pagamento do preço, identificando o bem pela sua matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
O contrato é o passo anterior à escritura pública: ele fixa preço, prazo e obrigações, mas a propriedade só passa ao comprador com o registro do título na matrícula.
Contrato, escritura e registro são três coisas diferentes
O contrato cria a obrigação; a escritura pública é exigida acima de 30 salários mínimos (art. 108); o registro na matrícula é o que efetivamente transfere a propriedade (art. 1.245). Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado. Fonte oficial: Código Civil, arts. 108 e 1.245.
O que você precisa ter em mãos
Matrícula: Número da matrícula e o cartório de registro onde está inscrita.
Endereço e área: Localização completa e a área total em m².
IPTU: Inscrição no cadastro municipal e comprovação de quitação.
Certidões: Negativas do imóvel e dos vendedores, exigidas na escritura.
Contratos relacionados: outros tipos de bem
Este é o modelo específico para imóveis. Para outros bens ou para alugar em vez de vender, use os modelos abaixo.
Contrato de Compra e Venda
O modelo geral de compra e venda, aplicável a qualquer bem móvel ou imóvel.
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Para lotes e terrenos, com área, confrontações e georreferenciamento.
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Para carros e motos, com RENAVAM, chassi e comunicação ao DETRAN.
Ver modelosContrato de Aluguel
Para alugar o imóvel em vez de vendê-lo, com prazo, reajuste e garantia.
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Comprove cada pagamento — total ou parcela — com o recibo de compra e venda.
Ver modelosComo preencher e usar o contrato de imóvel
Para preencher e assinar o contrato de compra e venda de imóvel, siga estes 5 passos.
Baixe o modelo
Baixe o arquivo em Word para editar ou em PDF para imprimir e preencher à mão.
Qualifique as partes
Preencha nome, CPF, RG, estado civil e endereço do vendedor e do comprador.
Identifique o imóvel
Informe o endereço, a área, o número da matrícula e o cartório de registro.
Defina preço, prazo e escritura
Estabeleça o valor, a forma de pagamento e a data limite para outorgar a escritura pública.
Reúna as certidões e assine
Junte as certidões negativas e assine as duas vias com 2 testemunhas.
Contrato, escritura e registro: o que cada etapa faz
Vender um imóvel tem três etapas distintas. Veja o que cada uma resolve e o que a lei exige.
| Etapa | O que faz | Base legal |
|---|---|---|
| Contrato particular | Cria a obrigação de vender e comprar, com preço e prazo definidos | art. 481 |
| Escritura pública | Formaliza o negócio em cartório — exigida acima de 30 salários mínimos | art. 108 |
| Registro na matrícula | Transfere efetivamente a propriedade ao comprador | art. 1.245 |
| ITBI | Imposto municipal de transmissão, pago antes do registro | art. 490 |
| Certidões negativas | Comprovam que o imóvel e os vendedores estão livres de dívidas e ações | — |
Assinar o contrato não torna o comprador proprietário: isso só acontece com o registro.
Perguntas frequentes: compra e venda de imóvel
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral para as dúvidas mais comuns.
O contrato particular vale sem escritura pública?
Vale entre as partes como obrigação de fazer. Mas para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos a lei exige escritura pública para a transferência (art. 108 do Código Civil) — o contrato particular é o passo anterior a ela.
Quando o comprador vira dono do imóvel?
Somente com o registro do título na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil). Antes disso, o comprador tem um direito contra o vendedor, mas não a propriedade.
Quem paga o ITBI e o cartório?
Salvo acordo diferente por escrito, as despesas de escritura, registro e ITBI correm por conta do comprador, e as de tradição por conta do vendedor (art. 490 do Código Civil).
E se o imóvel não tiver escritura?
Imóveis sem escritura costumam ser negociados por contrato de gaveta, que vale entre as partes mas não transfere a propriedade nem protege contra terceiros. Regularize a matrícula antes de comprar sempre que possível.
O modelo é grátis e posso editar?
Sim. É gratuito e 100% editável: baixe em .docx para ajustar no Word ou no Google Docs, ou em PDF para imprimir.
Baixe o contrato de imóvel e use hoje
Arquivo .docx e .pdf grátis, com matrícula, escritura, registro e ITBI. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.