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Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel pronto para preencher
O contrato de compra e venda de imóvel formaliza a venda de uma casa, apartamento ou sala entre vendedor e comprador, com matrícula, preço e prazo para a escritura.
Atualizado em
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Baixe o contrato de compra e venda de imóvel pronto para preencher
Modelo específico para imóveis: já traz os campos de matrícula, IPTU, área e certidões, além das cláusulas de escritura, registro e ITBI que o modelo genérico não cobre.
- Campos próprios de imóvel — matrícula, cartório, área e cadastro do IPTU.
- Cláusula de escritura pública e registro, com a base legal (arts. 108 e 1.245).
- Define quem paga o ITBI e as despesas de cartório (art. 490).
Arquivo .docx · grátis · sem cadastro · abre no Word e no Google Docs · Conteúdo informativo; em caso relevante, consulte um advogado.
- Formato
- Word (.docx) e PDF
- Preço
- Grátis
- Edição
- 100% editável
- Revisão legislativa
- 07/2026
O que é o contrato de compra e venda de imóvel?
É o contrato particular em que o vendedor se obriga a transferir um imóvel ao comprador mediante o pagamento do preço, identificando o bem pela sua matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.
O contrato é o passo anterior à escritura pública: ele fixa preço, prazo e obrigações, mas a propriedade só passa ao comprador com o registro do título na matrícula.
Contrato, escritura e registro são três coisas diferentes
O contrato cria a obrigação; a escritura pública é exigida acima de 30 salários mínimos (art. 108); o registro na matrícula é o que efetivamente transfere a propriedade (art. 1.245). Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado. Fonte oficial: Código Civil, arts. 108 e 1.245.
Como preencher e usar o contrato de imóvel
Para preencher e assinar o contrato de compra e venda de imóvel, siga estes 5 passos.
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Baixe o modelo
Baixe o arquivo em Word para editar ou em PDF para imprimir e preencher à mão.
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Qualifique as partes
Preencha nome, CPF, RG, estado civil e endereço do vendedor e do comprador.
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Identifique o imóvel
Informe o endereço, a área, o número da matrícula e o cartório de registro.
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Defina preço, prazo e escritura
Estabeleça o valor, a forma de pagamento e a data limite para outorgar a escritura pública.
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Reúna as certidões e assine
Junte as certidões negativas e assine as duas vias com 2 testemunhas.
Contrato, escritura e registro: o que cada etapa faz
Vender um imóvel tem três etapas distintas. Veja o que cada uma resolve e o que a lei exige.
| Etapa | O que faz | Base legal |
|---|---|---|
| Contrato particular | Cria a obrigação de vender e comprar, com preço e prazo definidos | art. 481 |
| Escritura pública | Formaliza o negócio em cartório — exigida acima de 30 salários mínimos | art. 108 |
| Registro na matrícula | Transfere efetivamente a propriedade ao comprador | art. 1.245 |
| ITBI | Imposto municipal de transmissão, pago antes do registro | art. 490 |
| Certidões negativas | Comprovam que o imóvel e os vendedores estão livres de dívidas e ações | — |
Assinar o contrato não torna o comprador proprietário: isso só acontece com o registro.
Perguntas frequentes: compra e venda de imóvel
Respostas diretas da Equipe ContratoCentral para as dúvidas mais comuns.
O contrato particular vale sem escritura pública?
Vale entre as partes como obrigação de fazer. Mas para imóveis de valor superior a 30 salários mínimos a lei exige escritura pública para a transferência (art. 108 do Código Civil) — o contrato particular é o passo anterior a ela.
Quando o comprador vira dono do imóvel?
Somente com o registro do título na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do Código Civil). Antes disso, o comprador tem um direito contra o vendedor, mas não a propriedade.
Quem paga o ITBI e o cartório?
Salvo acordo diferente por escrito, as despesas de escritura, registro e ITBI correm por conta do comprador, e as de tradição por conta do vendedor (art. 490 do Código Civil).
E se o imóvel não tiver escritura?
Imóveis sem escritura costumam ser negociados por contrato de gaveta, que vale entre as partes mas não transfere a propriedade nem protege contra terceiros. Regularize a matrícula antes de comprar sempre que possível.
O modelo é grátis e posso editar?
Sim. É gratuito e 100% editável: baixe em .docx para ajustar no Word ou no Google Docs, ou em PDF para imprimir.
Baixe o contrato de imóvel e use hoje
Arquivo .docx e .pdf grátis, com matrícula, escritura, registro e ITBI. Conteúdo informativo; não substitui a consulta a um advogado.